O Diário Oficial do Município traz a publicação da Lei Nº 0342/2011, na edição hoje, de autoria do vereador Ney Lopes Jr.(DEM) que instituí o programa de proteção e bem-estar de cães e gatos, intitulado "Do Bem". A proposta é voltada especialmente a preservação da saúde e do controle da taxa de natalidade dos animais de Natal. A norma também estabelece parcerias com entidades que defendem e protegem os animais, organizações não governamentais, universidades, empresas públicas e privadas.
Ney Lopes Jr. ressalta a importância da iniciativa. "Essa lei faz parte de uma série de ações do meu mandato em parceria com a sociedade civil organizada para minimizar os maus tratos que os animais domésticos sofrem em Natal. Para isso é necessário a conscientização da sociedade como um todo", disse. O Parlamentar ainda explica que "o controle da taxa de natalidade previsto na lei é baseado na esterilização programada dos cães e gatos".
A Lei prevê ainda a criação do Núcleo de Proteção e Bem-Estar de Cães e Gatos, que desenvolverá atividades juntamente com o Centro de Zoonoses, Coordenação de Vigilância em Saúde-COVISA e a Secretaria Municipal de Saúde na execução dos programas de registro e identificação animal, bem como nos processos de educação continuada e conscientização da população a respeito da propriedade responsável de animais domésticos. A proposição prevê ainda ações de divulgação para incentivar a adoção e combater o abandono dos cães e gatos na cidade.
